Durante o período de Copa do Mundo é normal que os funcionários das empresas comecem a questionar seus empregadores sobre como será tratado o expediente de trabalho durante o horário do jogo, resumimos nesse documento as principais dúvidas e possibilidades:
O que diz a lei sobre a folga na copa do mundo?
Mesmo a Copa do Mundo sendo considerada o maior evento esportivo do planeta, os dias em que haverá jogos da seleção brasileira não constam no calendário nacional como feriados.
Por isso, de acordo com a legislação trabalhista vigente, as empresas não são obrigadas a dispensar os funcionários, seja por um dia inteiro de trabalho ou por apenas um período, no horário do jogo, sendo a jornada de trabalho considerada normal nesses dias.
Nesse caso, a liberação total ou parcial é opcional à empresa. Também é possível que haja um acordo entre a empresa e os colaboradores, de maneira que os funcionários possam compensar essas horas em outro dia ou a folga seja descontada do banco de horas.
É muito importante que o trabalhador tenha em mente que, caso falte ou chegue atrasado no dia, sem um motivo, poderá sofrer consequências, como desconto do salário, ter que cumprir horas para compensar ou até mesmo ser demitido.
O funcionário tem o direito de pedir folga na copa do mundo?
O empregado pode, sim, pedir a seu gestor que o libere nesses dias, porém, a empresa não é obrigada a conceder essa folga.
A Lei da Reforma Trabalhista permite a compensação de jornada por meio de um acordo individual entre o empregado e o empregador.
No caso da compensação de jornada, quando o empregado trabalha em jornada inferior ou superior à ordinária e compensa no mesmo mês, é possível a estipulação desse regime por acordo individual verbal ou escrito, previsto no artigo 59, § 6º, da CLT.
A empresa pode dar ponto facultativo em dias de jogos do Brasil?
O ponto facultativo é um termo usado para os dias em que o trabalho não é obrigatório. Ele é mais comum no serviço público, mas também pode ser adotado por empresas privadas.
Segundo a legislação trabalhista, em dias de ponto facultativo, o empregador deve decidir pela liberação ou não dos colaboradores.
Assim, o ponto facultativo é considerado um dia de trabalho normal, que não gera nenhum direito adicional ao trabalhador e nem complicação jurídica para as empresas.
No caso dos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, é mais comum que as empresas, caso queiram autorizar seus funcionários a verem as partidas, optem pela liberação por meio de compensação ou banco de horas.
Acordo de compensação de horário para ver os jogos
Como os primeiros jogos do Brasil da Copa de 2022 acontecerão na parte da tarde, a empresa pode optar por finalizar o expediente dos funcionários mais cedo, permitindo que os trabalhadores possam assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo onde quiserem.
Caso a empresa decida reduzir a jornada de trabalho dos colaboradores, é preciso que ela estipule um acordo coletivo com eles, com o objetivo de formalizar se haverá ou não compensação dessas horas nos dias ou meses seguintes.
Dar Folga aos funcionários
É uma alternativa para a empresa dar folga aos funcionários, se assim avaliar como interessante.
Caso essa seja a escolha, é importante que a empresa informe essa decisão dias antes do jogo, para que os funcionários possam se organizar e saber se terão que retornar para a empresa após o jogo ou não.
Se a empresa optar por dar a folga esses horários definidos na folga não deverão ser descontados do empregado e eles não terão que cumprir em outra data.
Permitir que os funcionários assistam os jogos na empresa
Essa é outra opção para os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022, já tendo sido adotada por muitas empresas em outras edições da competição.
Dessa maneira, ambos os lados são contemplados, podendo os trabalhadores assistirem os jogos e a empresa tendo à disposição os colaboradores, não sendo necessário o desconto ou compensação de horas.
Uma dica, caso a organização queira, é promover um lanche especial e oferecer brindes e acessórios em verde e amarelo, com a logomarca da empresa, para que os colaboradores possam torcer e se divertir no ritmo da empresa.
Quando os dias de jogo da seleção brasileira na copa do mundo 2022?
A seleção brasileira está no grupo G, sendo seus três primeiros jogos disputados em dias úteis, durante o período da tarde:
- 1º rodada: Brasil x Sérvia, dia 24/11 (quinta-feira), às 16 horas (horário de Brasília);
- 2º rodada: Brasil x Suíça, dia 28/11 (segunda-feira), às 13 horas (horário de Brasília);
- 3º rodada: Brasil x Camarões, 02/12 (sexta-feira), às 16 horas (horário de Brasília).
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